POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

O GRUPO SETA, composto pelas empresas: SRJ INSPECAO TECNICA VEICULAR LTDA – CNPJ/MF nº 19.967.216/0002-30, SGYN INSPECAO VEICULAR LTDA – CNPJ/MF nº 20.111.757/0001-60, SETA TERESINA INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA – CNPJ/MF nº 31.607.901/0001-70, SETA SINOP INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA – CNPJ/MF nº 31.625.771/0001-06, SETA RONDONOPOLIS INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA – CNPJ/MF nº 31.629.450/0001-71, SETA – REALENGO INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA – CNPJ/MF nº 11.443.209/0003-08, SETA – REALENGO INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA– CNPJ/MF nº 11.443.209/0004-99, SETA PANTANAL INSPECAO VEICULAR LTDA – CNPJ/MF nº 22.447.201/0001-74, SETA OLARIA INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA– CNPJ/MF nº 27.664.512/0001-09, SETA NOVA ESPERANCA INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA – CNPJ/MF nº 31.627.016/0001-52, SETA CASCADURA INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA – CNPJ/MF nº 27.817.087/0001-40,  INSPECENTRO INSPECAO VEICULAR EIRELI – CNPJ/MF nº 07.178.991/0001-46, INSPECENTRO INSPECAO VEICULAR EIRELI – CNPJ/MF nº 07.178.991/0004-99, INSPECENTRO INSPECAO VEICULAR EIRELI – CNPJ/MF nº 07.178.991/0005-70, SETA PAIAGUAS INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA – CNPJ/MF sob nº 31.625.160/0001-50, INSPECENTRO INSPEÇÃO VEICULAR EIRELLI – CNPJ/MF sob o n.º 07.178.991/0002-27 e SETA DUQUE CAXIAS INSTITUIÇÃO TÉC. DE INSPEÇÃO VEIC. LTDA – CNPJ/MF nº 45.184.596/0001-65, aqui também identificado apenas como “SETA”, na condição de CONTROLADOR dos seus dados pessoais, possui compromisso com a segurança, privacidade e a transparência no tratamento das informações que nos são confiadas, estando em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços disponibilizados pela SETA e que envolvam dados e informações pessoais, e pretendemos que com ela possamos auxiliá-lo a compreender nosso processo de tratamento de dados, incluindo sua coleta, finalidade, eventual compartilhamento e respectiva eliminação.

A Política de Privacidade tem como objetivo abrir as nossas portas e mostrar a você como a SETA lida com seus dados pessoais, quais os seus direitos e como você pode exercê-los.

Pedimos que leia atentamente esta Política de Privacidade, e caso tenha alguma dúvida, por favor, fale com nosso Encarregado de Dados:

MARCOS AURÉLIO NOGUEIRA

E-mail: lgpd@setainsp.com.br

Av. Kaytto Guilherme do Nascimento Pinto, s/n, GALPAO 01, bairro Residencial Paiaguas, Cuiabá-MT, CEP 78.048-240

Telefone: (65) 3631-5005

Horário de atendimento: 08h00 às 18h00

CONCEITOS BÁSICOS QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER ESTA POLÍTICA

Você tem direito à privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, e é importante que conheçam esta Política de Privacidade, e tenha conhecimento destes conceitos irão te auxiliar a compreendê-la:

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a qual estabelece regras para tratamento dos seus dados pessoais.

DADOS PESSOAIS

São as informações relacionadas a pessoa natural identificada, ou identificável, como, por exemplo, nome, profissão, documento de identificação (como por exemplo RG, CPF e CTPS), endereço, e-mail, número de telefone, imagem.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

São dados sobre a origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação partidária, sindical ou associativa, relativos à saúde ou à vida/orientação sexual, genético ou biométrico.

DADOS PESSOAIS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

O tratamento dos dados somente poderá ser realizado com o consentimento específico e em destaque, feito por pelo menos um dos pais ou responsável legal.

DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS

São aqueles que não possibilitam ou dificultam a identificação do titular do dado quando do seu tratamento, a exemplo da utilização de um número ou código vinculado a pessoa, e com isso gerar um filtro razoável para barrar sua relação com uma pessoa identificada. A anonimização é feita através da utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

TITULAR DE DADOS

É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.

AGENTES DE TRATAMENTO

São os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais sujeitos às regras da LGPD e à fiscalização da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Enquadram-se no conceito de agentes de tratamento o controlador e o operador de dados.

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Equivale a toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

CONSENTIMENTO

É a manifestação livre, informada e inequívoca, através da qual o titular do dado expressa sua concordância com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada, e deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre sua manifestação e vontade.

LIVRE ACESSO

Os titulares têm direito de consultar de forma gratuita a respeito de como o controlador está efetuando o tratamento dos seus dados pessoais.

BANCO DE DADOS

É o conjunto de dados estabelecido em um ou vários locais, em locais eletrônicos ou físico.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Comunicação, difusão, transferência, intercomunicação de dados pessoais ou tratamento compartilhado de banco de dados por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados reciprocamente, com a autorização específica para uma ou mais modalidades previstas. Ou seja, e em suma, com quem seus dados são compartilhados para a execução do contrato ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

ELIMINAÇÃO DE DADOS

Exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, o que pode ocorrer a pedido do titular (salvo situação de legitimo interesse), por término do seu tratamento e atingimento da finalidade, observados o prazo e a base legal definidos para cada caso.

LEGÍTIMO INTERESSE

O controlador poderá fundamentar o tratamento de dados para atender finalidades legítimas, a partir de situações concretas, onde se incluem, mas não se limita, a proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos, como por exemplo para defesa em ação judicial.

ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no território nacional. Site da ANPD: https://www.gov.br/anpd/pt-br.

COOKIES

São pequenos arquivos que são gravados no seu navegador quando você acessa a internet. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, lembrar informações, possibilitando uma navegação mais personalizada. As informações relacionadas aos dados de acesso são armazenados pelo navegador do usuário, permitindo que sejam utilizados para personalizar a plataforma.

ENCARREGADO DE DADOS OU DPO

É a pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador por um ato formal como contrato de prestação de serviço ou ato administrativo para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP). Dentre suas atribuições está a de receber pedidos de informações e reclamações dos titulares dos dados, prestando os esclarecimentos e adotando as providências necessárias; orientar os colaboradores e contratados da empresa a respeito das práticas a serem tomadas em relação a proteção de dados pessoais; e receber comunicações da ANPD, adotando as providências necessárias.

AGENTES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS  

Controlador – pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O GRUPO SETA é considerado CONTROLADOR dos dados pessoais que as suas empresam coletam para o respectivo tratamento.

Operador – pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador. Atua de acordo com os interesse e finalidades definidos pelo controlador.

COLETA E FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A SETA fará o tratamento dos seus dados pessoais sempre observando a boa-fé e os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Trataremos seus dados e informações pessoais com propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem a possibilidade de tratamento posterior de forma diferente.

A finalidade do tratamento dos seus dados pessoais irá variar conforme a sua interação conosco. Por exemplo, você pode ser um visitante em nosso site, interessado em contratar ou conhecer nossos serviços, ou mesmo um cliente, ou fornecedor.

Abaixo, indicamos as principais atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela SETA, com indicação dos dados que coletamos em situações específicas, sua finalidade e base legal:

********ORIGEM DA COLETA

Quando você acessar nosso site: www.gruposetainspecao.com.br

TIPO DE DADOS COLETADOS

Quando você visitar nosso site, poderá ocorrer o armazenamento ou recuperação de informações em seu navegador, principalmente na forma de cookies. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências de navegação ou seu dispositivo.

Em alguns casos, os dados obtidos a partir de cookies poderão ser compartilhados com terceiros e podem ser considerados uma “venda de informações pessoais” de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas você poderá exercer o seu direito de cancelar esse compartilhamento a qualquer momento, desativando os cookies.

Essas informações geralmente não identificam você diretamente, mas podem fornecer uma experiência mais personalizada na web.

Observação: Os provedores de conexão à internet são obrigados a preservar os registros de conexão dos usuários (como IP, data e hora de acesso, URL), para que seja permitida a identificação dos suspeitos de atividades criminosas por meio da rede mundial de computadores (Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet).

FINALIDADE

Fazer o nosso site funcionar de forma que melhor atenda a você.

Cookies necessários:

São necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo (a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho:

Permite contarmos as visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso site. Nos ajudam a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo nosso site. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e anônimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade:

Permitem que nosso site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionamos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade:

Podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

BASE LEGAL

Consentimento;

Observação: Você pode optar por permitir apenas alguns tipos de cookies. Por isso é importante que você leia atentamente o descritivo na barra de cookies em nosso site, aceito total ou parcialmente, ou rejeite os cookies. Mas é importante que você saiba que o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência no site e os serviços que podemos oferecer.

Legítimo interesse;

********ORIGEM DA COLETA

Formulário do site no campo “CONTATO – FALE COM O DIRETOR”.

TIPO DE DADOS COLETADOS:

Nome, e-mail, telefone, assunto, mensagem.

FINALIDADE

Permitir que o diretor entre em contato com usuário/remetente;

Cadastro do usuário/remetente para interação.

BASE LEGAL

Consentimento.

********ORIGEM DA COLETA

Formulário do Site no campo “Contato – Trabalhe Conosco”

TIPO DE DADOS COLETADOS

Nome, e-mail, data de nascimento, sexo, telefone, WhatsApp (campo não obrigatório), Facebook (campo não obrigatório), currículo, foto.

FINALIDADE

Permitir a pré análise do currículo e sua adequação à vaga disponível; bem como possibilitar que a empresa entre em contato com o candidato.

BASE LEGAL

Consentimento

********ORIGEM DA COLETA

Formulário do Site no campo “Contato – Pesquisa de Satisfação”

TIPO DE DADOS COLETADOS:

Nome, e-mail, data da inspeção, placa do veículo, telefone, unidade de atendimento, satisfação com a qualidade das estruturas de atendimentos na unidade, satisfação com a localização da unidade, satisfação com o tempo de espera nos atendimentos realizados na unidade, recomendação do Grupo SETA, comentários

FINALIDADE

Permitir que a empresa melhore a qualidade do seu atendimento

BASE LEGAL

Consentimento;

Legítimo interesse.

********ORIGEM DA COLETA

Formulário do Site no campo “Contato – Ouvidoria”

TIPO DE DADOS COLETADOS

Nome, e-mail, telefone, assunto, mensagem

FINALIDADE

Atendimento do cliente, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço e público em geral.

BASE LEGAL

Consentimento

********ORIGEM DA COLETA

Formulário do Site no campo “Dúvidas – Tire suas Dúvidas”

TIPO DE DADOS COLETADOS:

Nome, e-mail, telefone, descrição da dúvida.

FINALIDADE

Atender à solicitação e esclarecer a dúvida

BASE LEGAL

Consentimento

********ORIGEM DA COLETA

Formulário do Site no campo “Solicite sua Inspeção”

TIPO DE DADOS COLETADOS

Unidade escolhida, nome, e-mail, telefone, data e hora desejada, observações.

FINALIDADE

Atendimento e agendamento da solicitação de inspeção

BASE LEGAL

Consentimento

********ORIGEM DA COLETA

Execução do contrato firmado com a SETA

TIPO DE DADOS COLETADOS

Em contratos gerais firmados com a SETA, basicamente, salvo situações especiais e que serão informadas com a respectiva finalidade, coletamos dados pessoais dos representantes das empresas contratantes ou contratadas, tais como: nome, nacionalidade, estado civil, CPF, RG, profissão, sexo, endereço, data de nascimento, e-mails, telefone fixo e móvel (celular), WhatsApp, dados de conta bancária (quando aplicável).

Caso o contratante ou contratado seja pessoa física, serão coletados deles esses mesmos dados.

No caso dos nossos colaboradores, poderemos coletar dados necessários para cadastramento e registro da relação de emprego, como nome, nacionalidade, estado civil, CPF, RG, endereço, e-mails, CTPS, dados de conta bancária, formação escolar e técnica, dados médicos relativos aos exames admissionais, periódicos e demissionais, atestados médicos, dados dos dependentes para pagamento do salário família e gozo de benefícios oferecidos pela SETA, filiação sindical (quando aplicável), PIS/PASEP, cartão de transporte, laudo médico em caso de PNE, cartão de vacina dos filhos menores de 7 anos, usuário e senha no sistema interno.

Estagiários e menores aprendizes (DADOS DE ADOLESCENTE – necessária a autorização de um dos pais ou responsável legal para a coleta): nome, data de nascimento, escolaridade, RG, CPF, telefone, e-mail, nome dos pais, além de outros solicitados pela empresa intermediadora.

FINALIDADE

Execução do contrato

BASE LEGAL

Cumprimento de Obrigação legal;

Legítimo interesse;

Consentimento.

Observação: Quando o dependente for criança e adolescente haverá a necessidade de consentimento expresso de um dos pais ou responsável legal.

********ORIGEM DA COLETA

Atendimento via WhatsApp.

TIPO DE DADOS COLETADOS:

Nome, documento de identificação (RG, CPF, CNH), endereço, descrições, dados de conversa, documento do veículo e, quando aplicável, a nota fiscal do veículo/equipamento.

FINALIDADE

Execução da solicitação feita pelo dispositivo ou disponibilizar ao titular do dado quando solicitado

BASE LEGAL

Execução do Contrato;

Legítimo Interesse.

********ORIGEM DA COLETA

Sistema de monitoramento.

TIPO DE DADOS COLETADOS:

Imagem

FINALIDADE

Segurança

BASE LEGAL

Legítimo interesse

********ORIGEM DA COLETA

Atendimento presencial dos nossos clientes

TIPO DE DADOS COLETADOS

Nome, documento de identificação (Ex.: RG, CPF e CNH), endereço, telefone (fixo e móvel), e-mail, WhatsApp, estado civil, sexo, documento do veículo e, quando aplicável, a nota fiscal do veículo/equipamento.

Podemos solicitar, também, CIV, CIPP e CTPP, Certificado de Descontaminação e Boletim de Ocorrência, quando aplicável.

FINALIDADE

Registro da solicitação para respectivo atendimento.

E para documentar o pedido.

BASE LEGAL

Execução do contrato;

Legítimo interesse.

********ORIGEM DA COLETA

Atendimento telefônico

TIPO DE DADOS COLETADOS:

Nome, documento de identificação (RG, CPF e CNH), endereço, dados do veículo, descrição da solicitação.

FINALIDADE

Registro da solicitação para respectivo atendimento.

E para documentar o pedido.

BASE LEGAL

Execução do contrato;

Legítimo interesse.

********ORIGEM DA COLETA

Videoconferências

TIPO DE DADOS COLETADOS

Imagem, voz, nome, e-mail para recebimento do link, dados inseridos no chat.

FINALIDADE

Permitir a realização da reunião e a interação entre os participantes, como funcionários, clientes e fornecedores.

BASE LEGAL

Legítimo interesse;

Execução do contrato.

********ORIGEM DA COLETA

Ordem de Serviço

TIPO DE DADOS COLETADOS:

Nome, endereço, estado civil, profissão, sexo, telefone (fixo e móvel), documento de identificação (CPF, RG, CNH), e-mail, WhatsApp, documento do veículo/equipamento, nota fiscal do veículo/equipamento (quando aplicável), e ainda a assinatura (por extenso e rubrica) do cliente, condutor e funcionário (recepcionista) da unidade.  

FINALIDADE

Registro da solicitação para respectivo atendimento.

E para documentar o pedido.

BASE LEGAL

Execução do contrato;

Legítimo interesse.

********ORIGEM DA COLETA

Consulta do Site – Campo “Validação dos laudos”

TIPO DE DADOS COLETADOS

Número do laudo, Placa ou RENAVAM do veículo.

FINALIDADE

Atender à solicitação e validação dos laudos.

BASE LEGAL

Execução do Contrato.

********ORIGEM DA COLETA

ART Múltipla – Sistema CREA 

TIPO DE DADOS COLETADOS:

Nome, CPF, tipo do documento de identificação, número do documento, valor do contrato, número do convênio, endereço completo.

FINALIDADE

Atender a Portaria 965/2022 do Denatran

BASE LEGAL

Cumprimento de Obrigação Legal

NÃO OBRIGATORIEDADE DO CONSENTIMENTO DO TITULAR

É importante que você saiba que não é necessário que tenhamos seu consentimento para tratarmos os seus dados pessoais quando os utilizamos para atender o legítimo interesse da SETA, e ainda para:

  – para atendimento de determinação legal ou regulatória;

– tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em lei ou regulamentos;

– realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos seus dados pessoais sensíveis;

– exercício regular de direitos, inclusive em contrato e processo judicial, administrativo e arbitral;

– proteção da vida ou do afastamento de perigo e/ou dano físico seu ou de terceiros;

– tutela da sua saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

– garantia da prevenção à fraude e a sua segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastros eletrônicos;

– determinação de autoridade judicial e/ou administrativa;

– quando seus dados pessoais são tornados manifestamente públicos por você.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS 

Você, que compartilhou seus dados pessoais com a SETA, na condição de titular, possui direito a:

   – obter informações claras e transparentes sobre como seus dados pessoais estão sendo tradados pela SETA e nossos operadores de dados, inclusive após o término da sua relação com nossa empresa;

 –  solicitar, de forma gratuita e mediante pedido por escrito, a correção, atualização ou exclusão do consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, salvo no caso das exceções previstas na LGPD;

– obter a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a SETA compartilhou seus dados pessoais;

– obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

– ser informado previamente sobe a mudanças da finalidade para tratamento dos seus dados pessoais não compatíveis com seu consentimento inicial, quando você poderá revogar o consentimento.

Para exercer quaisquer desses direitos, você pode entrar em contato com a SETA através dos canais informados ao final desta Política. É importante que você saiba que ao recebermos a sua solicitação, poderemos pedir algumas informações para avaliarmos se podemos atendê-lo ou se precisaremos negar a sua solicitação. Em qualquer caso, você será informado.

Mesmos nos casos em que a LGPD dispensa seu consentimento para tratarmos seus dados pessoais, mantemos nosso compromisso em observar os princípios previstos na lei, os utilizando com segurança e observando propósitos legítimos e lícitos.

LEGÍTIMO INTERESSE DA SETA

A SETA, na condição de controladora dos dados pessoais que nos foram fornecidos por você, quando fundamentar o tratamento destes dados em seu legítimo interesse, estará considerando, por exemplo, o apoio e promoção da atividade da SETA, e a proteção, em relação a você, do exercício regular dos nossos direitos ou prestação de serviço.

TRANSPARÊNCIA SOBRE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A SETA garante a você informações claras, precisas e acessíveis sobre a realização do tratamento dos seus dados pessoais, observados os segredos comerciais e profissionais. Além disso, nos comprometemos a não utilizar seus dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

ARMAZENAMENTO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A SETA poderá armazenar os seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política de Privacidade, assim como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável, e seu legítimo interesse, conforme o caso. Sendo concluída a finalidade do tratamento dos dados pessoais, eles serão eliminados.

Armazenamos seus dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, e ainda outras legislações relacionadas, como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), garantindo sempre a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

Para determinar o período de retenção adequado para seus dados pessoais, além do prazo prescricional, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade destes dados, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação, a finalidade de tratamento e se podemos alcançar tais propósitos por outros meios, observados os requisitos legais aplicáveis.

O término do tratamento dos seus dados pessoais poderá ocorrer nos seguintes casos:

– a finalidade dos seus dados pessoais for alcançada ou se eles deixarem de ser necessários para cumprimento desta finalidade;

– término normal do período de tratamento dos dados pessoais;

– revogação do seu consentimento, resguardado o interesse público;

– por determinação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando houver violação à LGPD.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A SETA poderá compartilhar ou transferir seus dados pessoais para terceiros com o objetivo de cumprir as finalidades para as quais eles nos foram fornecidos, bem como para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade administrativas e judiciais competente na forma da lei.

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados ou transferidos com prestadores de serviços contratados para atuar em nome da nossa empresa para fornecer, ajudar a melhorar ou facilitar nossos serviços, como por exemplo instituições financeiras, fornecedores de serviços tecnológicos e analíticos, e órgãos públicos. Esclarecemos que mesmo nestes casos serão compartilhados apenas os seus dados pessoais estritamente necessários para atendimento da ordem e/ou serviço específico.

Para que a SETA continue a oferecer serviços de internet de última geração, contamos com outras empresas que nos auxiliam a entregar esses Serviços e/ou Produtos com objetivo de melhorar a eficiência de nossas operações. Em alguns casos, para que essas empresas possam nos ajudar, precisamos compartilhar seus dados pessoais com elas. Segue alguns exemplos:

Serviços de Tecnologia: Temos uma série de fornecedores que precisamos contratar para fazer discussões técnicas, orçamentos, operar os produtos e oferecer os serviços, e alguns deles podem tratar em nosso nome os seus dados pessoais que coletamos. Em geral, fazemos esse compartilhamento para atender aos nossos interesses legítimos ou para cumprir um contrato. Caso seja identificado que para um compartilhamento específico seja necessário o seu consentimento, a SETA entrará em contato para solicitá-lo, e o compartilhamento não será feito, se você não concordar.

Para resguardar e proteger direitos da SETA: Reservamo-nos o direito de tratar os dados necessários para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou por força de ordem judicial, exercer nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Para execução do contrato: Nossos colaboradores que irão utilizar seus dados pessoais operacionalizar a finalidade relativa à sua coleta, bem como nossos prestadores de serviços como contabilidade, serviço de tecnologia e segurança da informação, escritório jurídico, agências de publicidade e marketing, instituições financeiras, instituições bancárias, convênios, seguradoras, órgãos públicos, segurança, pesquisa, planejamento, desenvolvimento dos nossos serviços. Poderão ser compartilhados, ainda, com as demais empresas do Grupo SETA que precisem conhecê-los para execução do serviço.

SEGURANÇA – BOAS PRÁTICAS – GOVERNANÇA

A SETA observa a utilização de medidas técnicas e administrativas necessárias para proteger seus dados pessoais, os mantendo em ambiente seguro e confiável, visando impedir acessos não autorizados e situações acidentais ilícitas.

Trabalhamos para manter a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a autenticidade dos dados e informações pessoais, adotando práticas de segurança adequadas para o nosso mercado, com o uso de técnicas de controle de acesso, backup, gestão de registros e outras medidas de segurança da informação, técnicas e administrativas, aplicáveis, bem como precauções razoáveis e apropriadas à sensibilidade das informações, para evitar e minimizar os referidos riscos relacionados ao tratamento de dados.

Os sistemas e processos utilizados pela SETA para o tratamento dos seus dados pessoais estão estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, padrões de boas práticas e de governança, e princípios gerais previstos nas legislações vigentes, garantindo a proteção das suas informações.

Apesar de todos os esforços acima mencionados, a SETA, assim como quaisquer empresas ou órgãos públicos que tratam dados, não está isenta da ação de terceiros mal-intencionados. A entrada ou uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software, e outros fatores, podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais.

Assim, contamos com sua ajuda para mantermos um ambiente seguro para todos. Além de adotar boas práticas de segurança em relação aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros ou abrir links suspeitos), caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor, entre em contato conosco através dos canais informados ao final desta Política de Privacidade.

Ressaltamos, contudo, que estamos constantemente monitorando a segurança de nossas tecnologias e bases de dados. Caso necessário, informaremos as autoridades competentes sobre a ocorrência de eventuais falhas, e você em situações que se façam necessárias.

Importante que você saiba que a SETA não entra em contato com os clientes solicitando informações pessoais, tais como, dados de cartão de crédito ou senhas.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SETA tem o direito de alterar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, motivo pelo qual é importante que você a consulte periodicamente. Mas sempre que isso ocorrer constará a data da sua última atualização.

REVISÃO E APROVAÇÃO

Esta Política de Privacidade deve ser revisada a cada 2 anos ou a qualquer momento que a SETA desejar ou se fizer necessário, obedecendo o ciclo de aprovação das áreas envolvidas.

Data da aprovação desta Política de Privacidade: 12 de setembro de 2022.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

E-mail: legp@setainsp.com.br

Telefone Fixo: (65)3631-5005