Dúvida Importante Seta

A inspeção veicular é o processo de avaliação do veículo quanto à manutenção das especificações do fabricante ou, de outra maneira, ao cumprimento de legislações pertinentes para a circulação em via pública, mantendo a frota em conformidade com normas específicas.

Em geral abrange tanto o aspecto da segurança quanto de emissões (gases e pressão sonora) e tem sido objeto de compulsoriedade em diversos países como ferramenta para a redução do número de acidentes e poluição do ambiente.

A inspeção veicular é responsável pela identificação e, indiretamente, a retirada de circulação de veículos potencialmente perigosos ou poluidores, prestando um importante papel à sociedade e ao bem comum.

No Brasil, a inspeção veicular, obrigatória apenas para uma parte específica da frota, é gerida pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), sendo sua execução competência legal da engenharia mecânica, nos preceitos da Resolução 458/2001 do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA).

Há centenas de estações de inspeção veicular atualmente em operação no Brasil e estima-se que ao longo de 14 anos quase 10 milhões de inspeções tenham sido realizadas. 250 milhões é o número de inspeções veiculares anuais realizadas em todo o mundo pelos membros do Comitê Internacional de Inspeção Veicular (CITA), principal entidade do setor.

Ao longo do tempo o custo de manutenção para a garantia da aprovação na inspeção veicular determina o fim da vida útil do veículo, estimulando, pois, a renovação da frota e, por consequência, o trânsito, o meio ambiente e a economia.

Em resumo: A Inspeção de Segurança Veicular é a Inspeção técnica realizada em veículos por Organismo de Inspeção, com a utilização de equipamentos eletromecânicos, visualização e ou ensaio dinâmico, baseado em parâmetros estabelecidos em normas, regulamentos técnicos e legislação vigente, visando atestar que o veiculo, objeto da inspeção, pode circular em vias públicas sem oferecer riscos à segurança.

No Brasil, a inspeção em veículos teve início na cidade de São Paulo/SP em 1962. Feita inicialmente pelo DSV (ex-Detran) verificava visualmente a boa conservação do veículo, lanternas, faróis, freios e documentação do veículo.  Na placa traseira do veículo havia uma tarjeta, e esta era trocada pelo inspetor após a aprovação do veículo.

Em 1966, foi sancionado o, agora antigo, Código Nacional de Trânsito (Lei 5.108/66) regulamentando a inspeção veícular (Cap VI, art. 37), anual e obrigatória para todos os veículos, feita pelo Detran/Ciretran de cada cidade, sendo a aprovação do veículo condição para efetuar o licenciamento anual. Em 1978, o Decreto 82.925/78 especifica a inspeção dos equipamentos de segurança obrigatórios, segundo as legislações vigentes na época.

Em 1979, o DSV de São Paulo/SP dispensou da inspeção veículos fabricados a partir de 1970.

Em 1983, a inspeção foi regulamentada pelo Contran (Resolução 623/83), tornando-se facutativa a critério do Detran ou Ciretran, podendo ser realizada pelo próprio Detran ou por oficinas credenciadas (OI – Organismos de Inspeção).

Em 1997, o atual Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), determinou claramente duas modalidades de inspeção veicular, quais sejam: Inspeção Técnica Veicular (ITV), descrita no art. 104, e a Inspeção de Segurança Veicular (ISV), prevista no art. 106. A ITV – Inspeção Técnica Veicular está em fase de discussão em projeto de lei (Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 5979/2001) específico que tramita no Congresso Nacional e encontra bastante resistência para sua implantação.

[carece de fontes] Já a ISV – Inspeção de Segurança Veicular encontra-se em funcionamento desde o antigo Código Nacional de Trânsito (Lei 5.108/66, revogada) e é realizada por entidades públicas ou privadas acreditadas pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e licenciadas pelo DENATRAN – Departamentos Nacional de Trânsito, conforme disposto na Resolução 232 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

As normas ABNT NBR 14040:1998 (veículos automotores, exceto motocicletas e assemelhados) e 14180:1998 (motocicletas e assemelhados), ambas divididas em 12 partes, especificam os métodos de inspeção visual, inspeção mecanizada e automatizada. Sobre a vistoria veicular, como anteriormente definida, no Brasil, desde 2007, com advento da Resolução 282 do CONTRAN, e atualmente pela Resolução 466 do mesmo órgão (2013), passa-se por um processo que possibilita a sua permissão/autorização à iniciativa privada, sob o entendimento de que a vistoria veicular não é uma atividade fim do Estado, mas um meio de garantir a segurança no registro de veículos, processos de transferências e outros, para fins de licenciamento pelos órgãos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal[1], essa mesma questão também é frequentemente debatida nos tribunais para a concessão à iniciativa privada dos serviços públicos de inspeção veicular, seja de segurança, técnica ou ambiental. Há, ainda, a inspeção veicular ambiental, atualmente regulamentada pela Resolução 418/2009 do CONAMA, que foi republicada no Diário Oficial da União do dia 01/04/2010 e regulamentada pela Instrução Normativa 6, de 09/06/2010, do Ibama – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente. Tal inspeção restringe-se à realização de testes no sistema de exaustão, verificando os níveis de gases, poluentes e ruídos.

Nos veículos Ciclo Otto  gasolina, etanol e GNV Equipamento denominado “Analisador de Gases”, que verifica os índices de HC, CO, O2 e CO2 colhidos no escapamento do veículo. Nos veículos Ciclo Diesel  Diesel  mede-se o grau de enegrecimento da fumaça (denominado “opacidade”) através do equipamento denominado opacímetro. Verifica o grau de opacidade da fumaça por meio da frequência e comprimento de onda do raio infravermelho que atravessa a amostra de fumaça na câmara escura do equipamento.  

A inspeção veicular no Brasil, é de competência legislativa da União, de forma que aguarda a definição de seu marco regulatório. Já a inspeção veicular ambiental, conforme delimitado pela regra geral em âmbito federal, coube aos Estados e Municípios, sendo que para os Municípios, essa competência ficou restrita aos municípios detentores de frota superior a 3.000.000 (três milhões) de veículos (Resolução CONAMA 418/2009). Porém está longe de ser implantada em todo território nacional. Trata-se de uma medida impopular, gera taxas e tarifas, além do obrigatório gasto com a manutenção do veículo. Envolve a aquisição de equipamentos caros, aferição constante e contratação de mão-de-obra especializada, assunto que causa temor aos políticos.

Os resultados obtidos retratam o estado do veículo no instante da inspeção a ser realizada.  O pagamento do valor da taxa da inspeção não nos obriga a emitir o C.I (certificado de inspeção)/CSV (Certificado de Segurança Veicular), LT (Laudo Técnico) …. pois, a emissão dos mesmos estão condicionados ao resultado da inspeção a ser realizada.

Será observado no veículo, se todos os equipamentos de segurança do mesmo atendem as normas vigentes, tais como: suspensão, parte elétrica, freios, pneus, macaco, chave de rodas,  extintor, cinto de segurança, alinhamento, calibragem dos pneus e etc. não somente serão observados os itens que envolvem a alteração, motivo da inspeção (se for esse o caso).

O prazo para a entrega do certificado no que depender do Organismo Seta é imediato, exceto para os casos em que o veículo possuir não-conformidades, neste caso somente será emitido o certificado após a satisfação dos itens não-conformes.

São Equipamentos obrigatórios: De acordo com o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e de resoluções posteriores, são equipamentos obrigatórios para circulação dos veículos automotores em vias públicas: ·

• Cinto de segurança graduável e de três pontos em todos os assentos dos automóveis. Nos lugares centrais, o cinto poderá ser do tipo subabdominal; ·
• Encosto de cabeça em todos os assentos dos automóveis, exceto nos centrais; ·
• Para-choques, dianteiros e traseiros; ·
• Espelho retrovisor interno; ·
• Espelhos retrovisores externos em ambos os lados; ·
• Limpador de para-brisa; ·
• Lavador de para-brisa; ·
• Pala interna de proteção contra o sol (para-sol) para o condutor; ·
• Faróis principais dianteiros de cor branca ou amarela; ·
• Luzes de posição dianteiras (faroletes) de cor branca ou amarela; ·
• Lanternas de posição traseiras de cor vermelha; ·
• Lanternas de freio de cor vermelha; ·
• Lanternas indicadoras de direção – dianteiras de cor âmbar, traseiras de cor âmbar ou vermelha; ·
• Lanterna de marcha a ré, de cor branca; ·
• Retrorrefletores (catadióptrico) traseiros, de cor vermelha; ·
• Lanterna de iluminação da placa traseira, de cor branca; ·
• Velocímetro, ·
• Buzina; ·
• Freios de estacionamento e de serviço, com comandos independentes;
• Pneus que ofereçam condições mínimas de segurança; ·
• Dispositivo de sinalização luminosa ou refletora de emergência, independente do sistema de iluminação do veículo; ·
• Extintor de incêndio; ·
• Dispositivo destinado ao controle de ruído do motor a combustão; ·
• Roda sobressalente, compreendendo o aro e o pneu, com ou sem câmara de   ar, conforme o caso (estepe); ·
• Macaco compatível com o peso e carga do veículo; ·
• Chave de roda; ·
• Chave de fenda ou outra ferramenta apropriada à remoção de calotas;
• Freios ABS; ·
• AIRBAG DUPLO;

Aproximadamente 150 itens serão verificados. Os principais itens de segurança inspecionados são:

• Sistema elétrico: fixação e condições da bateria, fixação, terminais, etc.
• Extintor: inexistente, falta de lacre, carga ou cilindro vencido, etc.
• Pneus e rodas: dimensões, fixação, desgastes, etc.
• Suspensão: bandejas, molas, amortecedores, alinhamento, balanceamento, folgas, etc.
• Alinhamento e balanceamento: aspectos técnicos e ângulos.
• Limpador de para-brisa: velocidade, palhetas, lavador, etc.
• Triângulo: inexistente ou danificado.
• Sistema de iluminação: compreende lanternas, faróis, etc. Também serão observados lentes quebradas, lâmpadas queimadas ou inexistentes, pisca alerta, etc.
• Cinto de segurança: ancoragem, funcionamentos, etc.
• Transmissão: indicação das marchas, dificuldades de engates, embreagem, etc.
• Portas: inclui capôs, funcionamento, etc.
• Sistema de freios: serviço e estacionamento, vazamento, desgastes visíveis sem desmontagem, ovalização, eficiência.
• Escapamento: corrosão, ruído, fixação, etc.
• Buzina:  funcionamento.
• Bancos: ancoragem, estrutura, travas, etc.
• Painel: luzes, mostradores, comandos, etc.
• Outros itens: para-choque, vidros, tanque de combustível, retrovisor, para
• sol e corrosão, ferramentas obrigatórias.